Processo 153386/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/04/2003 14:02
Autuado em 15/04/2003 14:02
Oficio de encaminhamento 028/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1852/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1852/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1852/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA

Juntadas
DataDescrição
13/01/2004 09:41 do Protocolo nº 5638/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1852/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2006 11:56 DP Processo em remessa externa
15/08/2006 17:45 DP  
20/07/2006 11:23 DEX  
14/07/2006 13:22 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
08/06/2006 16:44 GCHN  
07/06/2006 10:06 DP  
07/04/2006 14:11 SMPjTC Parecer nº 9897/2006 - aprovação com ressalva
13/01/2004 14:06 DAT Instrução nº 2556/2006 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
01/12/2003 10:35 DG  
21/10/2003 11:26 SMPjTC Despacho nº 368/2003 - diligência
15/04/2003 14:01 DAT Instrução nº 5596/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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